Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados é o advogado indicado no rodapé do site, com o respectivo número de inscrição na OAB.

Para falar sobre seus dados pessoais, escreva para bezadvogado@gmail.com.

Quais dados coletamos

Quando você pede a análise do seu caso, coletamos: nome completo, número de WhatsApp, quem está preenchendo o formulário (o próprio beneficiário ou um familiar) e a doença informada.

Se você enviar, também recebemos os documentos que anexar: laudo médico, contracheque ou extrato do benefício, documento com foto, comprovante de residência e declarações de Imposto de Renda.

A doença e o laudo são dados de saúde, considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD, e recebem cuidado reforçado.

Podemos registrar também de onde você veio até o site (por exemplo, o anúncio ou a busca), para sabermos quais canais funcionam. Esse registro não identifica você pelo nome.

Para que usamos os seus dados

Usamos os dados apenas para: analisar se o seu caso se enquadra na isenção de Imposto de Renda por doença grave; entrar em contato com você pelo WhatsApp; e, se você contratar o escritório, conduzir o processo.

Não usamos os seus dados de saúde para publicidade e não enviamos a doença nem os documentos a ferramentas de anúncio ou de medição.

Em que se baseia o tratamento

Tratamos os seus dados com base no seu consentimento, que você dá de forma específica e destacada ao marcar a autorização no formulário (LGPD, art. 7º, I e art. 11, I). Se você contratar o escritório, os dados também poderão ser usados para o exercício regular de direitos em processo judicial (art. 11, II, d).

Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, como explicado abaixo.

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos os seus dados.

Para o site funcionar, usamos empresas de tecnologia que armazenam e processam os dados em nosso nome, como o provedor de hospedagem e armazenamento (Cloudflare). [PENDENTE: confirmar a lista final de fornecedores, por exemplo serviço de e-mail e de mensagens].

Se você contratar o escritório, os dados necessários poderão ser apresentados ao Poder Judiciário e a órgãos públicos dentro do processo.

O advogado também está sujeito ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.

Como protegemos os seus dados

Os dados trafegam por conexão segura (HTTPS). Os documentos ficam em armazenamento privado, sem endereço público, e só o escritório acessa, mediante login com verificação. Cada consulta ou alteração fica registrada.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

Por quanto tempo guardamos

[PENDENTE: definir os prazos de guarda. Sugestão a validar: para quem não contratar, eliminar os dados e documentos em até X meses; para clientes, pelo tempo do processo e dos prazos legais aplicáveis.]

Você pode pedir a exclusão antes disso, como explicado abaixo.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos dados seus; acessar os dados; corrigir dados incompletos ou errados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados sem base legal; pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; saber com quem compartilhamos os dados; e retirar o consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para o contato informado no início desta política. Se você não ficar satisfeito, também pode reclamar à ANPD.

Cookies e medição de acesso

Contamos acessos e cliques de forma anônima e agregada, sem cookies e sem identificar você, para saber quantas pessoas chegam ao site e em que etapa param. Isso não envolve nome, telefone, doença nem documentos.

Além disso, usamos apenas o armazenamento necessário para lembrar a sua escolha sobre cookies. Ferramentas de medição de acesso (como Google Analytics) e de anúncios (como Meta Pixel) só são ativadas se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies.

Você pode mudar de ideia a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data da última revisão aparece no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos de forma destacada.